PRODIST - Módulo 3: Acesso ao Sistema de Distribuição

03/11/2017

Este artigo é parte da série voltada a desmistificar a legislação sobre energia. Este artigo é uma breve resenha e contém alguns comentários sobre o módulo 3 do Procedimentos de Distribuição de Energia Elétrica no Sistema Elétrico Nacional (PRODIST) da ANEEL. Para compreensão dos termos, siglas e citações recomenda-se a leitura dos artigos desta série e, claro, a íntegra dos documentos. Todos os links e fontes são clicáveis para facilitar!

O módulo 3 está na sua Revisão 7 de 01/06/2017. O módulo é completo com 74 páginas e dividido em 8 tópicos (Introdução, Procedimento de Acesso, Critérios técnicos e operacionais, Requisitos de Projetos, Implantação de novas conexões, Requisitos para operação, manutenção e segurança da conexão, Contratos e Acesso de micro e minigeração distribuída). Este módulo é voltado para os interessados em entrar no sistema de distribuição existente seja na condição de consumidor, gerador, distribuidor, participantes de programas de compensação de energia elétrica e importador ou exportador de energia. As demais instalações de transmissão não são alvo deste módulo.

Os engenheiro da ANEEL Fantini e Negrosoli publicaram durante o XVII SENDI, em 2006, o artigo PRODIST - Módulo 3: Acesso aos Sistemas de Distribuição - Uma Abordagem de 8 páginas. O módulo 3 entrou em vigor em 2008 (revisão 0), isto é, algumas considerações dali estão desatualizadas. Contudo o resumo é interessante por ser objetivo e conciso.

Sendo direto ao ponto, este módulo é fundamental para os microgeradores interessados em interligar-se ao sistema nacional de maneira legal. É essencial às empresas que tem pretensões de gerar eletricidade para si e disponibilizar a energia extra à concessionária, em leilões ou simplesmente entrar no sistema como consumidora.

Este módulo traz os procedimentos detalhados com definição de responsabilidades e prazos para consulta de acesso e informações de acesso, solicitação de acesso e parecer, listagem de documentos necessários para participação de leilões de energia, critérios para cálculo de custo mínimo global de atendimento e acesso às instalações de interesse restrito de centrais geradoras. Todos os procedimentos são claros e fazem referências ao módulo 2 quando tratam da expansão do sistema de distribuição.

No tópico relativo aos requisitos técnicos destaco os documentos solicitados. A relação de projetos e descritivos exigidos, cada um para seu propósito, tem a qualidade de dar a projetistas, executores e fiscais a segurança e clareza da perícia técnica do projeto. Um exemplo destes documental é a lista mínima exigida para projeto de uma subestação de AT (item 4.4 da subseção 3.3) composta de 15 solicitações que vão do projeto unifilar simplificado até o sistema de medição. Dado o elevado número de requisitos é recomendado ao especialista o estudo desta subseção sempre que for realizar projetos elétricos.

A seção 3.4 Procedimentos de recepção do ponto de conexão dispõem sobre as condições e responsabilidades das inspeções, ensaios, vistorias e aprovações. Os ensaios e vistorias sempre em conformidade com o módulo 4 - Procedimentos operativos).

A seção 3.5 apresenta as condições obrigatórias de cada uma das partes envolvidas no sistema de distribuição relativas ao ponto de conexão. As condições de acesso para manutenção do ponto de conexão devem ser acordadas entre as partes. A programação das intervenções deve seguir a diretriz descrita no módulo 4, bem como quesitos de comunicação ou qualquer outra especificidade relacionada à operação do sistema. É nesta seção que os requisitos de segurança estão descritos.  O anexo I (Diretrizes para elaboração do acordo operativo) desta seção é um modelo de documento para a definição oficial das condições deixadas em aberto para serem negociadas entre as partes interessadas em participar do sistema de distribuição. 

A seção Contratos é relativa aos "Contrato de Conexão às Instalações de Distribuição - CCD e do Contrato de Uso do Sistema de Distribuição - CUSD, contratos que estabelecem as condições gerais e especiais dos serviços a serem prestados pelas distribuidoras aos acessantes de seus sistemas de distribuição, compreendendo condições técnicas e comerciais que devem ser obrigatoriamente observadas pelas partes". 

A seção 3.7 fala sobre a micro e minigerações. É aqui que os postulantes a se integrarem ao sistema de distribuição. Os contratos entre o fornecedor de energia e a concessionária no tocante a valores da energia ou restituição não são descritos neste tópico, no entanto os contratos seguem os mesmo critérios descritos na seção 3.6. As etapas da viabilização do processo estão resumidas na tabela 2 - Etapas do processo de solicitação de acesso, abaixo:

O Anexo I desta seção é semelhante ao existente no item 3.5, mas referente às relações operacionais para microgeração distribuída. O Anexo II é um fomulário para solicitação de acesso de instalação microgeradora até 10kW, para acima disso há o Anexo III. E o Anexo IV é para solicitação de acesso para minigeração. 

Produzido por Marcos Alcântara