PRODIST - Módulo 1: Introdução

09/06/2017

Esta série de artigos tem como objetivo apresentar os módulos do PRODIST de forma resumida. É mais que recomendado a leitura de todas as fontes (links) para entendimento pleno da legislação. Também é recomendada a contratação de profissionais consultores para garantir execução de projetos com o mais alto grau de excelência.

O Módulo 1 Introdução do PRODIST, na sua revisão 9, e vigência desde 01/03/2016, apresenta a estrutura do PRODIST, seus objetivos, aplicações, inter-relação detalhado com a legislação, responsabilidades e um glossário. 

O texto é conciso e bastante referenciado o que faz deste documento uma base para pesquisas e conferências. Sendo assim, o profissional deve tê-lo como base para desenvolver os trabalhos.

Estrutura do PRODIST

O módulo 1 e o módulo 6 são classificados como um módulos Integradores por possuírem interface com os demais módulos ditos Técnicos. O quadro abaixo foi extraído do Módulo 1, item 4.1, e apresenta a descrição dos seis módulos Técnicos e os dois Integradores.

Objetivo do PRODIST

Conforme definido no artigo anterior os Procedimentos de Distribuição visam normatizar e padronizar as atividades técnicas relacionadas ao funcionamento e desempenho dos sistemas de distribuição de energia elétrica. O item 2.2 enumera os objetivos do PRODIST como:

a) garantir que os sistemas de distribuição operem com segurança, eficiência, qualidade e confiabilidade;

b) propiciar o acesso aos sistemas de distribuição, assegurando tratamento não discriminatório entre agentes; 

c) disciplinar os procedimentos técnicos para as atividades relacionadas ao planejamento da expansão, à operação dos sistemas de distribuição, à medição e à qualidade da energia elétrica; 

d) estabelecer requisitos para os intercâmbios de informações entre os agentes setoriais; 

e) assegurar o fluxo de informações adequadas à ANEEL; 

f) disciplinar os requisitos técnicos na interface com a Rede Básica, complementando de forma harmônica os Procedimentos de Rede".

Aplicabilidade

O Módulo 1 trata da aplicabilidade no item 3. Sob o olhar técnico, este item é de suma importância ao profissional, pois é nele que as diretrizes e abrangência das normas e padronizações são explicitadas. 

No item 3.2.2 uma referencia anterior é convocada, o Modelo do Setor Elétrico, que é necessário estudo para que se determine os arranjos institucionais básicos para o setor elétrico. Neste tópico, 3.2.2.1, a Proposta do Modelo Institucional do Setor Elétrico é utilizada para este fim. Então ficaram estabelecidas as seguintes diretrizes:

a) a prevalência do conceito de serviço público para a produção e distribuição de energia elétrica aos consumidores não-livres; 

b) a modicidade tarifária; 

c) a restauração do planejamento na expansão do sistema; 

d) a transparência no processo de licitação, permitindo a contestação pública, por técnica e preço, das obras licitadas para o atendimento da demanda por energia elétrica; 

e) a mitigação de riscos sistêmicos no abastecimento; 

f) a operação coordenada e centralizada necessária e inerente ao sistema hidrotérmico brasileiro; 

g) o processo de licitação da concessão do serviço público de geração, priorizando a menor tarifa pela energia gerada; 

h) a universalização do acesso e do uso dos serviços de eletricidade".

O modelo elétrico normatiza a comercialização da energia elétrica. O esquema abaixo ilustra as relações de contratos disponíveis.

A empresa TRADENER publicou um vídeo que ilustra o mercado. Para ver o vídeo na integra clique aqui. Abaixo o vídeo editado.

Dentro da aplicabilidade são listadas as entidades do setor elétrico e suas responsabilidades. Os vídeos institucionais listados resumem bastante o entendimento do funcionamento destas entidades.

No subitem 4.3.1 fica determinado que "o PRODIST disciplina o relacionamento entre os agentes setoriais no que se refere aos sistemas elétricos de distribuição, que incluem todas as redes e linhas de distribuição de energia elétrica em tensão inferior a 230 kV, seja em baixa tensão (BT), média tensão (MT) ou alta tensão (AT)". A lacuna do texto sobre qual é a disciplina para tensões iguais ou superiores a 230 kV são tratadas no decreto Nº 5.597, de 28 de novembro de 2005.

Conclusão

O Módulo 1 finaliza com um glossário completo também recheado de referencias. Este módulo atende ao seu objetivo como norteador e interligação entre os demais módulos por sua redação orientada e concisa.